Termos e Condições


Termos de Uso

Política de Privacidade / Política de Programa Proibido / Termos de Uso Motorista / Termos de Uso Passageiro

Termos de uso acordados entre a SITY e o Motorista parceiro.

1. Introdução
 
1.1. Este instrumento, daqui em diante denominado “TERMOS DE USO”, contempla ao mesmo tempo os seguintes documentos: (i) o Contrato de Licenciamento de Uso de Software entre a SITY HOLDING E TECNOLOGIA EIRELI.com sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Rua Samaritá, nº 1117, Jardim das Larangeiras, CEP 02518-080, e inscrita no CNPJ sob o nº 29.586.868/0001-05, daqui em diante denominada “SITY”, e o motorista parceiro, daqui em diante denominado “MOTORISTA PARCEIRO”, daqui em diante denominado “MOTORISTA”, que decidam utilizar o APLICATIVO SITY, conforme abaixo definido; e (ii) os Termos de Uso contendo os termos e condições para a utilização deste APLICATIVO.
 
1.2. Os TERMOS DE USO estabelecem os termos e as condições gerais de licenciamento e uso do APLICATIVO.
 
1.3. Os TERMOS DE USO constituem o acordo integral e plenamente vinculante entre a SITY e o MOTORISTA PARCEIRO, sendo o único documento a reger sua relação contratual, substituindo todos e quaisquer acordos e entendimentos, verbais ou escritos, mantidos anteriormente. A aceitação dos TERMOS DE USO é obrigatória para a utilização dos serviços prestados pela SITY e a mera utilização do APLICATIVO implica a imediata e expressa concordância com todas as suas cláusulas, políticas e princípios. Caso o MOTORISTA PARCEIRO discorde de qualquer termo ou condição previsto nos TERMOS DE USO deverá cessar imediatamente a utilização do APLICATIVO e de qualquer funcionalidade da plataforma tecnológica oferecida pela SITY.
 
1.4. Os TERMOS DE USO são exibidos ao MOTORISTA PARCEIRO e por ele necessariamente aceitos quando do início do processo de instalação, cadastro e utilização do APLICATIVO, bem como encontram-se disponíveis para consulta no site www.SITYINC.com. Em virtude da publicidade acima descrita e da aceitação prévia e expressa pelo MOTORISTA PARCEIRO, não se admite que o MOTORISTA PARCEIRO alegue desconhecimento das regras e obrigações aqui estabelecidas.
 
1.5. TODA E QUALQUER PESSOA, FÍSICA OU JURÍDICA, QUE SE TORNAR USUÁRIA DO APLICATIVO DA SITY DECLARA EXPRESSAMENTE ACEITAR ESTES TERMOS DE USO.
 
1.6. A SITY se resguarda ao direito de realizar alterações e atualizações nos TERMOS DE USO, a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio. A simples utilização do Aplicativo após a alteração ou atualização dos Termos servirá como aceite por parte do MOTORISTA PARCEIRO.
 
 
 
2. RESUMO DOS TERMOS DE USO
 
2.1. Este é um resumo dos direitos e das obrigações do MOTORISTA PARCEIRO e da SITY estabelecidos nos TERMOS DE USO (“Resumo”). Este Resumo existe para facilitar a compreensão das principais regras pelo MOTORISTA PARCEIRO, mas não substitui os TERMOS DE USO. É importante que o MOTORISTA PARCEIRO leia os TERMOS DE USO por completo. Se houver divergências entre o Resumo e os TERMOS DE USO os TERMOS DE USO prevalecerão. A SITY poderá alterar os TERMOS DE USO a qualquer tempo, mas deve divulgar essas alterações por canais adequados e proporcionais.
 
2.2. A RELAÇÃO ENTRE O MOTORISTA PARCEIRO E A SITY
 
2.2.1. Por meio dos TERMOS DE USO a SITY licencia ao MOTORISTA PARCEIRO o direito de usar o APLICATIVO, possibilitando ao MOTORISTA PARCEIRO aceitar corridas e prestar serviços de transporte de passageiros aos usuários do APLICATIVO. Essa licença de uso é cobrada pela SITY pelo número de corridas aceitas. Não se estabelece entre o MOTORISTA PARCEIRO e a SITY qualquer vínculo de natureza societária, empregatícia e/ou econômica, sendo certo que o MOTORISTA PARCEIRO é livre para aceitar ou recusar corridas a partir do APLICATIVO, bem como para cessar a sua utilização a qualquer momento, ao seu livre e exclusivo critério.
 
2.3. O PAGAMENTO DO MOTORISTA PARCEIRO E A REMUNERAÇÃO DA SITY
 
2.3.1. O valor das corridas pertence ao MOTORISTA PARCEIRO. A SITY fará jus a uma remuneração pela utilização do APLICATIVO, conforme segue:
 
Categoria Remuneração da SITY
FLEX 10% por cada corrida
PREMIUM 10% (dez por cento) do valor da corrida
BAGAGEM 10% (dez por cento) do valor da corrida
Percentual sobre o valor da corrida. Para consultar o valor em seu município, acesse a Tabela de Remuneração, que será atualizada periodicamente.
2.3.2. O pagamento da corrida é feito diretamente pelo passageiro, por uma das modalidades de pagamento escolhidas pelo MOTORISTA PARCEIRO. O MOTORISTA PARCEIRO pode optar por receber pagamentos em uma ou mais das seguintes modalidades: (i) dinheiro; (ii) em sua própria máquina de cartão de débito ou crédito; e/ou (iii) em cartão por meio do próprio aplicativo. O pagamento por meio do próprio aplicativo é o único que o MOTORISTA PARCEIRO é obrigado pelos TERMOS DE USO a aceitar. A cobrança dos valores devidos pelo MOTORISTA PARCEIRO à SITY é feita por meio de desconto nos repasses feitos relativamente às corridas pagas por meio do próprio aplicativo.
 
2.4. AS RESPONSABILIDADES DO MOTORISTA PARCEIRO
 
2.4.1. O MOTORISTA PARCEIRO é o único e exclusivo responsável por todos e quaisquer problemas relativos ao serviço de transporte de passageiros, bem como por quaisquer condutas indevidas ou ilegais que pratique. O MOTORISTA PARCEIRO deve respeitar todas as regras dos TERMOS DE USO. O descumprimento dos TERMOS DE USO ou da legislação aplicável pelo MOTORISTA PARCEIRO poderá resultar, a livre e exclusivo critério da SITY, em impedimento do seu acesso ao aplicativo.
 
2.5. AS RESPONSABILIDADES DA SITY
 
2.5.1. A SITY assume a responsabilidade por todos os problemas aos quais der causa injustificada. A SITY deverá ainda manter o bom funcionamento do aplicativo na maior medida possível e disponibilizar canais de atendimento para ajudar a solucionar dúvidas e problemas dos usuários do APLICATIVO. A SITY não se responsabiliza por problemas ocasionados pelo MOTORISTA PARCEIRO, pelo passageiro ou por terceiros.
 
2.6. A MANUTENÇÃO DO PADRÃO DE QUALIDADE SITY
 
2.6.1. O MOTORISTA PARCEIRO aceita que será avaliado pelos passageiros e pela SITY com base em critérios como a qualidade do serviço, a limpeza do veículo e as taxas de aceite e de cancelamento de corridas. O MOTORISTA PARCEIRO que for reiteradamente mal avaliado poderá ter a sua licença de uso do APLICATIVO suspensa ou cancelada. Sem prejuízo de outras disposições constantes neste instrumento, o contrato de licenciamento também poderá ser suspenso ou resilido (resultando em impedimento de acesso ao aplicativo) em casos como pendências cadastrais, relatos de condutas agressivas, inadequadas ou violações da lei.
 
2.7. A SEGURANÇA DOS DADOS DO MOTORISTA PARCEIRO
 
2.7.1. A SITY se esforçará para manter os dados do MOTORISTA PARCEIRO protegidos de acordo a legislação brasileira e os direitos à privacidade, à proteção dos dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas e dos registros, nos termos da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, a qual estabeleceu o Marco Civil da Internet. O MOTORISTA PARCEIRO aceita que esses dados poderão ser acessados por funcionários da SITY para controles internos, divulgados às autoridades quando exigido em lei e compartilhados, sempre de forma agregada e anônima, com parceiros comerciais da SITY. A coleta, processamento e utilização de dados pessoais dos Usuários pela SITY será feita de acordo com a Política de Privacidade da SITY.
 
 
 
3. DEFINIÇÕES
 
3.1. SITY: é a proprietária e licenciante do APLICATIVO. A SITY presta um serviço de licenciamento de uso de software.
 
3.2. MOTORISTA PARCEIRO: é o usuário licenciado, motorista  devidamente regularizado para o exercício da profissão conforme a legislação aplicável em sua região de atuação, que se cadastra junto à SITY para obter, por meio do APLICATIVO, solicitações de corrida , mediante contrato próprio, serviço de transporte individual ao PASSAGEIRO.  para efeito destes TERMOS DE USO, tanto o licenciado cadastrado na categoria  . O MOTORISTA PARCEIRO presta um serviço de transporte individual público de passageiros.
 
3.3. PASSAGEIRO: é o usuário que se cadastra junto à SITY para solicitar, por meio do APLICATIVO, serviço de transporte individual a ser prestado pelo MOTORISTA PARCEIRO, conforme categoria escolhida pelo próprio PASSAGEIRO.
 
3.4. CLIENTE CORPORATIVO: é a empresa que se cadastra junto à SITY, celebrando contrato para ter acesso à solução corporativa desenvolvida pela SITY, que conecta os sócios, funcionários e colaboradores credenciados pela empresa ao MOTORISTA PARCEIRO.
 
3.5. PASSAGEIRO CREDENCIADO: é o sócio, funcionário ou colaborador cadastrado e credenciado pelo CLIENTE CORPORATIVO para utilizar a solução corporativa da SITY.
 
3.6. USUÁRIO: é, conforme o caso, o MOTORISTA PARCEIRO, o PASSAGEIRO e o PASSAGEIRO CREDENCIADO.
 
3.7. APLICATIVO: é o software desenvolvido e licenciado pela SITY para utilização em smartphones e tablets que possibilita a conexão entre MOTORISTA PARCEIRO e o PASSAGEIRO para que o MOTORISTA PARCEIRO preste serviço de transporte individual ao PASSAGEIRO.
 
3.8. CONTA SOU DIGI+: é um conta digital oferecida de forma opcional e gratuitamente pela SITY, em parceria com o Banco Renner/SA especializada em serviços financeiros, ao MOTORISTA PARCEIRO devidamente cadastrado e habilitado para utilizar o APLICATIVO, que viabiliza o pagamento de corridas por meio do APLICATIVO.
 
3.9. SITY FLEX: é a categoria comum de MOTORISTA PARCEIRO a que tem acesso o PASSAGEIRO por meio do APLICATIVO, prestada pelo MOTORISTA PARCEIRO devidamente cadastrado.
 
3.10. SITY PREMIUM: é a categoria de alto padrão de CARROS a que tem acesso o PASSAGEIRO por meio do APLICATIVO, prestada pelo MOTORISTA PARCEIRO devidamente cadastrado.
 
3.11. SITY BAGAGEM: é a categoria de CARROS com porta malas grandes, a quem te acesso o PASSAGEIRO por meio do APLICATIVO, prestada pelo MOTORISTA PARCEIRO devidamente cadastrado.
 
3.12. OTIMIZADOR: é a ferramenta tecnológica desenvolvida pela SITY para calcular o valor das corridas realizadas pelo MOTORISTA PARCEIRO em todas as categorias, conforme aplicável. O valor das corridas poderá (i) incluir cobranças, taxas e/ou tributos aplicáveis, incluindo tarifas de pedágios e cobranças aeroportuárias, conforme aplicável; e (ii) sofrer alterações em virtude da demanda dos serviços, horário, localidade e condições de tráfego.
 
3.13. CHARGEBACK: é o procedimento por meio do qual o PASSAGEIRO contata a operadora de seu cartão de crédito para contestar uma transação realizada, alegando não ter autorizado o pagamento do serviço de transporte individual prestado pelo MOTORISTA PARCEIRO.
 
3.14. MODO DESCONTO: é a funcionalidade do APLICATIVO que permite ao PASSAGEIRO solicitar e ao MOTORISTA PARCEIRO aceitar e realizar corridas concedendo porcentagens variáveis de desconto ao PASSAGEIRO de modo a atrair clientela em períodos de baixa demanda.
 
3.15. MOTORISTA: é o usuário licenciado, motorista particular, que se cadastra junto à SITY para obter, por meio do APLICATIVO, solicitações de corrida particular e prestar, mediante contrato próprio, serviço de transporte individual ao PASSAGEIRO.
 
 
 
4. DAS CATEGORIAS E DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO MOTORISTA PARCEIRO AO PASSAGEIRO
 
4.1. O APLICATIVO permite ao PASSAGEIRO a conexão tanto com o MOTORISTA PARCEIRO que preste os serviços de transportes de passageiros.
 
4.2. Em ambas as categorias, o serviço de transporte individual é prestado diretamente pelo MOTORISTA PARCEIRO ao PASSAGEIRO, sem que haja relação contratual entre este último e a SITY no que tange à prestação do serviço de transporte.
 
4.2.1. O MOTORISTA PARCEIRO reconhece e aceita que a única relação que existe entre ele e a SITY é aquela regida por estes TERMOS DE USO, que consiste em contrato de licenciamento de uso de software.
 
4.3.2 o valor a ser pago pelo PASSAGEIRO ao MOTORISTA PARCEIRO é calculado com base na legislação aplicável na região de realização da corrida.
 
4.4. Na categoria SITY FLEX, o valor a ser pago pelo PASSAGEIRO ao MOTORISTA PARCEIRO é calculado pelo aplicativo.
 
 
 
5. DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SITY AO MOTORISTA PARCEIRO, DA SOLUÇÃO PARA O PASSAGEIRO INDIVIDUAL E DA SOLUÇÃO PARA O PASSAGEIRO CORPORATIVO
 
5.1. Por meio destes TERMOS DE USO, a SITY licencia onerosamente, nos termos das Cláusulas 6, 9, 10 e 11 abaixo, o uso do APLICATIVO ao MOTORISTA PARCEIRO, em caráter não-exclusivo.
 
5.2. O APLICATIVO objeto da licença em questão funciona aproximando o MOTORISTA PARCEIRO licenciado ao PASSAGEIRO e ao PASSAGEIRO CREDENCIADO, para que o MOTORISTA PARCEIRO possa oferecer a estes últimos os seus serviços.
 
5.3. A SITY é responsável por licenciar ao MOTORISTA PARCEIRO o uso do APLICATIVO, bem como mantê-lo em funcionamento, nos termos das Cláusulas 8 e 18 abaixo.
 
5.4. Para utilizar o APLICATIVO, o MOTORISTA PARCEIRO deverá aderir a estes TERMOS DE USO, aceitando as regras por eles estabelecidas, além de realizar e manter atualizado seu cadastro e sua habilitação junto à SITY.
 
5.5. Por meio do APLICATIVO, o MOTORISTA PARCEIRO receberá chamadas de PASSAGEIROS próximos à sua localização, de acordo com a categoria selecionada pelo PASSAGEIRO, e possuirá prazo determinado para aceitar a chamada. A  SITY enviará cada chamada a mais de um MOTORISTA PARCEIRO próximo ao PASSAGEIRO. 
 
5.6. O MOTORISTA PARCEIRO receberá pelo APLICATIVO corridas oriundas tanto de PASSAGEIRO quanto de PASSAGEIRO CREDENCIADO, devendo realizá-las da mesma maneira.
 
5.6.1. O pagamento do PASSAGEIRO CREDENCIADO ao MOTORISTA PARCEIRO deverá ser feito sempre por meio do APLICATIVO.
 
 
 
6. DA LICENÇA DE USO DE SOFTWARE
 
6.1. Estes TERMOS DE USO criam exclusivamente, entre a SITY e o MOTORISTA PARCEIRO, uma relação contratual de licenciamento de uso de software, em que a SITY é a licenciante do APLICATIVO e o MOTORISTA PARCEIRO o licenciado para utilizá-lo.
 
6.2. A licença de uso do APLICATIVO feita pela SITY ao MOTORISTA PARCEIRO é onerosa.
 
6.2.1. Por meio da licença, o MOTORISTA PARCEIRO tem acesso à ampla base de PASSAGEIROS e PASSAGEIROS CREDENCIADOS cadastrados no APLICATIVO, podendo receber pedidos de corrida que a ele não estariam disponíveis na falta do APLICATIVO.
 
6.2.2. Como remuneração pela licença, a SITY cobrará do MOTORISTA PARCEIRO um valor por cada corrida aceita, de acordo com a categoria do serviço, conforme segue:
 
Categoria Remuneração da SITY
MOTORISTA PARCEIRO  15,10% (QUINZE VIRGULA DEZ POR CENTO) do valor da corrida
MODO DESCONTO 15,10% (QUINZE VIRGULA DEZ POR CENTO) do valor da corrida
6.2.2.1. Na categoria SITYFLEX, a SITY cobrará do MOTORISTA PARCEIRO o valor fixo de R$ 2,00 (dois reais) por corrida aceita, independentemente do valor total da corrida ou do método de pagamento utilizado pelo PASSAGEIRO.
 
6.2.2.1.1. A SITY poderá cobrar o valor fixo de R$ 2,00 (dois reais) mesmo que o MOTORISTA PARCEIRO cancele a corrida uma vez que já a tenha aceitado pelo APLICATIVO.
 
6.2.2.1.2. Embora o valor fixo de R$ 2,00 (dois reais) seja devido à SITY por cada corrida realizada, independentemente do meio de pagamento utilizado, a cobrança do valor total devido à SITY será feita exclusivamente quando do repasse ao MOTORISTA PARCEIRO dos valores referentes às corridas pagas pelo próprio APLICATIVO.
 
6.2.2.1.3. A SITY cobrará do MOTORISTA PARCEIRO um adicional de 5% (cinco por cento) do valor total da corrida nas corridas pagas pelo próprio APLICATIVO.
 
6.2.2.2. Na categoria SITY PREMIUM, a SITY cobrará do MOTORISTA PARCEIROo valor percentual de 15,10% (QUINZE VIRGULA DEZ POR CENTO) do valor total da corrida, sempre que o pagamento for feito pelo próprio APLICATIVO, independentemente do valor total da corrida.
 
6.2.2.3. No MODO DESCONTO, a SITY cobrará do MOTORISTA PARCEIRO, independentemente de se tratar da categoria SITY FLEX ou da categoria SITY PREMIUM E SITY BAGAGEM, o valor percentual de 15,10%(QUINZE VIRGULA DEZ POR CENTO) do valor da corrida, independentemente do valor total da corrida.
 
6.2.2.4. Em todas as modalidades acima indicadas, o valor cobrado pela SITY do MOTORISTA PARCEIRO será calculado na forma destes TERMOS DE USO, independentemente de o serviço de transporte individual de passageiros ser prestado a PASSAGEIRO ou a PASSAGEIRO CREDENCIADO.
 
6.2.3. A SITY poderá alterar os valores cobrados do MOTORISTA PARCEIRO a título de remuneração pela licença de uso de software a qualquer tempo, mediante mudança da redação destes TERMOS DE USO.
 
6.2.3.1. A SITY deverá informar a referida alteração ao MOTORISTA PARCEIRO, utilizando para isso meios adequados, eficientes e proporcionais.
 
6.3. A licença de uso do APLICATIVO é feita nos limites e segundo as condições destes TERMOS DE USO, podendo ser o contrato suspenso ou resilido, de acordo com as provisões aqui estabelecidas.
 
6.3.1. A SITY concede ao MOTORISTA PARCEIRO uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível, não comercial e plenamente revogável, para utilizar o APLICATIVO em seu smartphone, tablet ou computador em conformidade com as condições previstas nestes TERMOS DE USO.
 
6.3.2. A SITY não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo MOTORISTA PARCEIRO em razão de cópia, transferência, distribuição ou qualquer outra forma de utilização de conteúdo protegido disponibilizado no APLICATIVO.
 
6.4. A SITY reserva a si todos os direitos ao APLICATIVO não expressamente concedidos aqui.
 
 
 
7. DA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULOS ENTRE A SITY e o MOTORISTA PARCEIRO
 
7.1. O MOTORISTA PARCEIRO reconhece que estes TERMOS DE USO e o seu cadastro junto à SITY não estabelecem qualquer tipo de vínculo societário, associativo, cooperativo, empregatício ou econômico entre as partes, direta ou indiretamente.
 
7.1.1. O MOTORISTA PARCEIRO reconhece que o APLICATIVO da SITY é uma ferramenta auxiliar à prestação dos serviços regularmente executada pelo MOTORISTA PARCEIRO, não sendo essencial para o desenvolvimento de suas atividades econômicas.
 
 
 
8. DAS RESPONSABILIDADES
 
8.1. Quaisquer perdas, prejuízos ou danos decorrentes ou relativos aos serviços prestados pelo MOTORISTA PARCEIRO são de responsabilidade exclusiva do MOTORISTA PARCEIRO, do PASSAGEIRO ou do PASSAGEIRO CREDENCIADO, conforme o caso.
 
8.2. O USUÁRIO reconhece que a SITY é isenta de qualquer dano ou prejuízo ao qual não tiver dado causa direta.
 
8.2.1. A SITY será ressarcida direta ou indiretamente, de forma regressiva, pelo USUÁRIO que der causa ao dano ou prejuízo.
 
8.3. O USUÁRIO reconhece que:
 
A SITY não realiza processo seletivo prévio de MOTORISTA PARCEIRO;
 
A SITY não fiscaliza as atividades ou a prestação dos serviços realizados pelo MOTORISTA PARCEIRO;
 
A SITY não verifica as condições do veículo que será utilizado pelo MOTORISTA PARCEIRO, exceto se expressamente exigido pela legislação aplicável à sua região de atuação;
 
A SITY não está obrigada a realizar qualquer tipo de seleção de PASSAGEIRO ou de PASSAGEIRO CREDENCIADO, nem a utilizar qualquer filtro, crivo, regulação ou controle dos USUÁRIOS, exceto pela conferência dos documentos eventualmente exigidos para o cadastro, embora possa implementar, a seu critério, procedimentos para a averiguação de fraudes praticadas por USUÁRIOS;
 
8.4. A SITY também não será responsabilizada:
 
Pelos eventuais erros e inconsistências das informações oriundas de terceiros relativas ao geoposicionamento via sistema GPS e aos mapas integrados ao APLICATIVO;
Pelo uso inadequado do APLICATIVO por qualquer USUÁRIO, nem pelos problemas, danos ou prejuízos dele decorrentes;
Pelo atraso, cancelamento, falha ou por quaisquer problemas de comunicação entre MOTORISTA PARCEIRO e PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO;
Pela não-aceitação de cadastramento do MOTORISTA PARCEIRO junto a meios de pagamento administrados por terceiros;
Pela participação do MOTORISTA PARCEIRO ou de qualquer outro USUÁRIO em esquemas de fraude ou burla a estes TERMOS DE USO;
Pelas condutas abusivas ou dolosas por parte do MOTORISTA PARCEIRO ou de qualquer outro USUÁRIO que gerem ou possam gerar danos ou prejuízos, financeiros ou não, à SITY ou a terceiros.
8.5. Sem prejuízo de outras obrigações decorrentes destes TERMOS DE USO, o MOTORISTA PARCEIRO obriga-se a:
 
Responder pelo uso incorreto, indevido ou fraudulento do APLICATIVO;
Possuir e manter em funcionamento regular os equipamentos técnicos e operacionais necessários para a utilização do APLICATIVO e para a prestação de serviços realizada pelo MOTORISTA PARCEIRO;
Arcar com todas as despesas, custos, taxas, impostos e contribuições referentes à manutenção e operação do veículo utilizado;
Obedecer a todas as exigências legais e regulatórias referentes aos serviços de transporte individual de passageiros por meio de CARROS, incluindo as leis, regulamentos e demais normas de trânsito aplicáveis em âmbito federal, estadual e municipal;
Não discriminar ou selecionar, por nenhum motivo, PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO;
Se responsabilizar pelo uso de sua própria máquina de cartão de crédito e/ou débito e pelos seus respectivos recebimentos.
Manter o licenciamento do APLICATIVO ao MOTORISTA PARCEIRO, ressalvadas as hipóteses previstas por estes TERMOS DE USO;
Manter em funcionamento o APLICATIVO, na forma destes TERMOS DE USO;
Tornar públicas, por canais adequados, eficientes e proporcionais quaisquer alterações relevantes nestes TERMOS DE USO;
Realizar os repasses ao MOTORISTA PARCEIRO relativos aos valores de corridas pagas pelo próprio APLICATIVO;
Não se apropriar de quaisquer valores do MOTORISTA PARCEIRO que não os devidos à SITY por força destes TERMOS DE USO;
Envidar os melhores esforços para evitar fraudes e aumentar a segurança dos dados pessoais do MOTORISTA PARCEIRO.
Manter em funcionamento Central de Atendimento telefônico ao MOTORISTA PARCEIRO, TODOS OS DIAS 24 HORAS 7 DIAS NA SEMANA.
 
 
9. DO PAGAMENTO DO PASSAGEIRO E DO PASSAGEIRO CREDENCIADO AO MOTORISTA PARCEIRO
 
9.1. O MOTORISTA PARCEIRO deverá informar e manter atualizados, no seu cadastro junto à SITY, os meios por ele admitidos para o pagamento de corridas pelo PASSAGEIRO.
 
9.1.1. Os pagamentos poderão ser feitos por meio:
 
De moeda corrente, sendo o pagamento realizado diretamente pelo PASSAGEIRO ao MOTORISTA PARCEIRO após o término da corrida;
De cartão de crédito ou débito de titularidade do PASSAGEIRO, sendo o pagamento realizado diretamente pelo PASSAGEIRO ao MOTORISTA PARCEIRO, por meio da máquina de cartão do próprio MOTORISTA PARCEIRO;
Do próprio APLICATIVO, em sistema eletrônico de pagamentos mantido por instituições de pagamento parceiras, sendo o repasse desses valores feito pela SITY ao MOTORISTA PARCEIRO nos termos da cláusula 10 abaixo.
9.1.2. Em todas as categorias, o MOTORISTA PARCEIRO só será obrigado a aceitar a modalidade de pagamento pelo próprio APLICATIVO de que trata o item “3” da cláusula 9.1.1 acima.
 
9.2. A SITY não será responsabilizada pelos pagamentos realizados diretamente pelo PASSAGEIRO ao MOTORISTA PARCEIRO por meio de moeda corrente ou de cartão de crédito ou débito diretamente na máquina de cartão do MOTORISTA PARCEIRO. A SITY se responsabilizará pelos pagamentos realizados pelo próprio APLICATIVO.
 
9.3. O MOTORISTA PARCEIRO receberá o pagamento de corridas feitas por PASSAGEIRO CREDENCIADO exclusivamente por meio do próprio APLICATIVO, conforme sistema de vouchers acordado entre a SITY e o CLIENTE CORPORATIVO.
 
 
 
10. DA REMUNERAÇÃO DA SITY PELO LICENCIAMENTO DO USO DO SOFTWARE E DO REPASSE DA SITY AO MOTORISTA PARCEIRO NOS PAGAMENTOS FEITOS PELO APLICATIVO
 
10.1. A remuneração da SITY pela licença de uso de software será devida pelo MOTORISTA PARCEIRO nos termos da cláusula 6 acima.
 
10.1.1. A remuneração da SITY será cobrada quando do repasse ao MOTORISTA PARCEIRO do valor das corridas por ele devidamente realizadas que tenham sido pagas pelo próprio APLICATIVO.
 
10.1.2. O valor do repasse feito pela SITY ao MOTORISTA PARCEIRO será equivalente ao valor total das corridas pagas pelo próprio APLICATIVO, descontados todos os valores devidos pelo MOTORISTA PARCEIRO à SITY, conforme a cláusula 6 acima, a título de remuneração pela licença de uso de software.
 
10.1.3. Caso o valor a ser descontado pela SITY seja superior ao valor total das corridas realizadas pelo MOTORISTA PARCEIRO que tenham sido pagas pelo próprio APLICATIVO, não será feito qualquer repasse e qualquer saldo devido à SITY será descontado nos repasses subsequentes, não prescrevendo antes do prazo legal.
 
10.2. A SITY realizará o repasse dos valores devidos pelo PASSAGEIRO e pelo PASSAGEIRO CREDENCIADO ao MOTORISTA PARCEIRO por corridas pelo próprio APLICATIVO, realizados os devidos descontos, por meio de depósito na carteira virtual mantida pelo MOTORISTA PARCEIRO. O saldo existente na carteira virtual do MOTORISTA PARCEIRO, caso positivo, será automaticamente transferido às 00h00 de todo dia útil para o CONTA SOU DIG+ do MOTORISTA PARCEIRO ou em sua conta corrente devidamente cadastrada em seu CPF, neste caso a trasnferencia ocorrerá 1 vez por semana, todas as sextas feiras às 00:00.
 
10.2.1. O MOTORISTA PARCEIRO deverá solicitar sua conta SOU DIGI+ NO SITE: https://www.soudigimais.com.br e seguir o processo de abertura de conta no banco, em ambiente externo da plataforma e de FORMA OPICIONAL OU CADASTRAR SUA CONTA CORRENTE NO APLICATIVO, DE ACORDO COM O SEU CPF. Caso o MOTORISTA PARCEIRO não realize o cadastro de uma conta corrente  no prazo  de 5 dias corridos, a SITY poderá bloquear o seu acesso ao APLICATIVO. Após o recebimento do CARTAO DIG+ o MOTORISTA PARCEIRO deverá efetuar o desbloqueio do seu CARTÃO DIG+ diretamente com o banco parceiro. O MOTORISTA PARCEIRO já cadastrado que porventura não tenha o CARTÃO DIG+ deverá, imediatamente,  CADASTRAR OUTRA CONTA CORRENTE QUE ESTEJA SEM SEU CPF ou entrar em contato com a SITY.
 
10.2.2. A SITY não se responsabilida pela abertura da conta do MOTORISTA PARCEIRO, no banco parceiro. Apenas oferece de forma opicinal NÃO OBRIGATORIA.
 
10.2.3. O MOTORISTA PARCEIRO não é obrigado a abrir uma conta corrente no banco RENNER/SOUDIGIMAIS.
 
10.2.4. O MOTORISTA PACEIRO, é obrigatório a ter uma conta corrente ou poupança devidamente castrada em seu CPF, para receber os repassases de suas corridas.
 
10.2.5 A SITY não fará repasses em conta de teiceiros, cujo o proprietário da conta não seje o MOTORISTA PARCEIRO.
 
10.2.6. A SITY não será responsabilizada pela falta ou atraso do repasse em virtude de:
 
Quaisquer problemas no CONTA CORRENTE SOU DIG+ ou na conta a ele associada que não tenham sido diretamente causados pela SITY;
Falhas no sistema de pagamento eletrônico disponibilizado por terceiros;
Caso fortuito ou força maior;
Quaisquer problemas decorrentes de ação ou omissão do MOTORISTA PARCEIRO, incluindo, mas não somente, as hipóteses de divergência entre o valor estimado do trajeto e o valor cobrado ou de corrida sem registro de trajeto.
Necessidade de análise por indício de conduta fraudulenta, nos termos da cláusula 15.4.2 abaixo.
10.4. O MOTORISTA PARCEIRO reconhece que:
 
Para validar a corrida, deve utilizar os comandos “passageiro a bordo”, no momento em que o PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO entrar em seu veículo e “passageiro entregue”, no momento em que o PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO sair do veículo. Caso isso não ocorra, a SITY se reserva ao direito de analisar a corrida, o que poderá acarretar na postergação do repasse do valor a ela referente até a conclusão da análise. Caso a corrida não tenha sido validamente iniciada e finalizada, a SITY se reserva ao direito de reter ou não realizar o repasse, a fim de evitar fraudes;
O valor a ser cobrado do PASSAGEIRO ou do PASSAGEIRO CREDENCIADO pela corrida deverá ser aquele que consta no fechamento da corrida diretamente no APLICATIVO, conforme aplicável, acrescido apenas de valores referentes a pedágio, taxa intermunicipal ou outras taxas de terceiros, conforme aplicável, sendo vedado acordo diverso com o PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO;
O pagamento deverá, na solução para o passageiro individual, ser sempre feito pelo meio previamente escolhido pelo PASSAGEIRO quando da chamada do CARRO pelo APLICATIVO e, na solução corporativa, ser feito pelo próprio APLICATIVO;
O PASSAGEIRO e o PASSAGEIRO CREDENCIADO são os únicos devedores do pagamento pelo serviço prestado pelo MOTORISTA PARCEIRO.
10.5. O MOTORISTA PARCEIRO se compromete a aceitar os termos de uso das empresas especializadas em serviços financeiros que ofereçam o sistema eletrônico de pagamentos pelo próprio APLICATIVO em parceria com a SITY.
 
10.6. A SITY se compromete a não se apropriar de quaisquer valores de titularidade do MOTORISTA PARCEIRO aos quais não faça jus por estes TERMOS DE USO.
 
 
 
11. DAS PROMOÇÕES, DOS DESCONTOS E DOS VOUCHERS
 
11.1. A SITY poderá, através de regulamento específico de promoções e ou ações de marketing, sozinha ou em parceria com outras empresas e instituições, e a seu livre e exclusivo critério, oferecer vouchers e descontos ao PASSAGEIRO ou ao PASSAGEIRO CREDENCIADO cadastrado no APLICATIVO.
 
11.1.1. Os vouchers e descontos serão oferecidos e geridos pelo próprio APLICATIVO, não sendo o MOTORISTA PARCEIRO prejudicado ou onerado de qualquer forma e devendo, portanto, realizar as respectivas corridas normalmente.
 
11.2. É vedado ao MOTORISTA PARCEIRO utilizar promoções e cupons de desconto ou vouchers em conluio com qualquer outro USUÁRIO ou com terceiros para obter vantagens indevidas ou fraudar o sistema de repasses da SITY.
 
11.2.1. O MOTORISTA PARCEIRO que infringir essa cláusula poderá ter seu contrato de licença de uso de software suspenso ou resilido, além de negados seus repasses e pagamentos, nos termos das cláusulas 16 e 17 abaixo.
 
11.3. A SITY poderá disponibilizar, por meio do APLICATIVO, o MODO DESCONTO, com desconto variável no valor das corridas.
 
11.3.1. Ao aceitar chamadas com o MODO DESCONTO, o MOTORISTA PARCEIRO poderá atender o PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO que as solicite.
 
11.3.2. O MOTORISTA PARCEIRO aceita que, nessas corridas, o valor final a ser pago pelo PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO será calculado com base no valor da corrida indicado pelo APLICATIVO e não terá a adição de quaisquer taxas intermunicipais cuja cobrança seja eventualmente facultada, sendo eventuais pedágios e taxas de terceiros também cobertos pelo valor calculado pelo APLICATIVO.
 
11.3.3. O MOTORISTA PARCEIRO aceita ainda que, em razão de eventuais imperfeições sistêmicas  físico do MOTORISTA PARCEIRO e disparidades no sistema de geoposicionamento global disponibilizado por empresas parceiras da SITY e integrado ao APLICATIVO, o valor indicado no APLICATIVO pode ser levemente diferente do valor indicado no APLICATIVO físico do MOTORISTA PARCEIRO.
 
11.4. A SITY poderá disponibilizar, ainda, promoções para promover o uso do APLICATIVO que incluam novas funcionalidades no software.
 
11.4.1. A SITY poderá estabelecer, por exemplo, funcionalidade por meio da qual PASSAGEIROS do sexo feminino poderão solicitar MOTORISTA PARCEIRO exclusivamente do sexo feminino, de modo a promover seu conforto e segurança.
 
11.5. A SITY poderá disponibilizar, a qualquer tempo, sistema pelo qual ficará facultado ao PASSAGEIRO oferecer ao MOTORISTA PARCEIRO uma gorjeta que estimule um serviço mais rápido, atencioso e eficiente.
 
11.5.1. A funcionalidade da gorjeta poderá ser disponibilizada ao PASSAGEIRO em qualquer momento da corrida.
 
11.5.2. A SITY a descontará a taxa de 15.10% para qualquer valor da gorjeta a título de remuneração por seus serviços, ao MOTORISTA PARCEIRO, à exceção da taxa de 5% (quatro vírgula noventa e nove por cento), referente à operação de meios de pagamento, quando a gorjeta for paga por cartão de crédito no próprio APLICATIVO.
 
11.5.3. A funcionalidade da gorjeta é liberalidade da SITY, enquanto a utilização da funcionalidade em si é liberalidade do PASSAGEIRO, não constituindo qualquer espécie de direito adquirido por parte do MOTORISTA PARCEIRO.
 
 
 
12. DO CADASTRO DO MOTORISTA PARCEIRO NO APLICATIVO
 
12.1. Para utilizar o APLICATIVO e se conectar com o PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO ,O MOTORISTA PARCEIRO deverá efetuar seu cadastro junto à SITY na referida categoria, apresentando à SITY as seguintes informações e documentos válidos:
 
Registro municipal válido outorgando-lhe o direito para exercer a profissão de motorista de APLICATIVO;
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria apropriada;
Foto de identificação;
Cédula de identidade RG;
Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Número de telefone;
Comprovante de residência válido e com no máximo 6 (seis) meses;
Registro do veículo utilizado para a prestação do serviço, bem como todos os seus dados, como modelo, marca, cor, ano e placa do carro;
Quaisquer documentos adicionais que a SITY julgar necessários para realizar o cadastro.
12.1.1. O MOTORISTA PARCEIRO assume inteira responsabilidade pela veracidade e regularidade das informações e documentos apresentados, sob as penas da lei.
 
12.1.2. Como comprovante de residência, a SITY deverá aceitar: contas de consumo de água, energia elétrica ou telefone; conta de cartão de crédito; Declaração Anual de Imposto de Renda de Pessoa Física; IPTU do ano vigente; conta de condomínio; boleto bancário; notificação de infração de trânsito; contrato de aluguel em vigor, com firma do proprietário do imóvel; e declaração do proprietário do imóvel confirmando a residência, com firma reconhecida em cartório.
 
12.2. Para utilizar o APLICATIVO e se conectar com o PASSAGEIRO , o MOTORISTA PARCEIRO deverá efetuar seu cadastro junto à SITY na referida categoria, apresentando à SITY as seguintes informações e documentos válidos:
 
12.3. Para utilizar o APLICATIVO, o MOTORISTA PARCEIRO deverá solicitar à SITY a validação de seu cadastro, fornecendo informações e documentos verídicos, completos e atualizados, conforme as cláusulas 12.1 e 12.2 acima, reconhecendo que seu acesso ao APLICATIVO poderá ser negado ou suspenso caso seja constatada falta, erro ou fraude.
 
12.3.1. A SITY poderá suspender preventivamente o acesso do MOTORISTA PARCEIRO ao APLICATIVO caso tome conhecimento de informações imprecisas ou inverídicas em seu cadastro, devendo restabelecê-lo tão logo o MOTORISTA PARCEIRO corrija ou confirme tais informações.
 
12.3.2. Caso o MOTORISTA PARCEIRO não corrija ou confirme referidas informações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data de solicitação pela SITY, a SITY poderá suspender ou resilir o contrato de licenciamento de uso de software, impedindo o acesso do MOTORISTA PARCEIRO ao APLICATIVO.
 
12.4. Após receber a documentação de cadastro, a SITY efetuará uma análise e poderá aceitar ou recusar a solicitação de cadastro do MOTORISTA PARCEIRO.
 
12.4.1. O MOTORISTA PARCEIRO que tomar ciência de informações imprecisas ou inverídicas, ou de documentos irregulares, constantes do seu cadastro, deverá notificar a SITY, requisitando a correção das informações ou apresentando os documentos regularizados.
 
12.4.2. Caso verifique a omissão do MOTORISTA PARCEIRO, a SITY poderá suspender ou resilir o contrato, impedindo o acesso do MOTORISTA PARCEIRO ao APLICATIVO.
 
12.5. O MOTORISTA PARCEIRO cujo contrato for suspenso ou resilido e cujo acesso ao APLICATIVO for impedido pela SITY não poderá, salvo expressa liberalidade da SITY, realizar novo cadastro.
 
12.6. É vedada a transferência, cessão, comodato ou qualquer tipo de transferência ou empréstimo, por qualquer forma, do cadastro do MOTORISTA PARCEIRO a terceiros. O cadastro do MOTORISTA PARCEIRO é pessoal e intransferível e qualquer violação poderá resultar em suspensão ou resilição do contrato.
 
12.7. Caso o veículo cadastrado no APLICATIVO seja utilizado por mais de um MOTORISTA PARCEIRO, todos deverão se cadastrar no APLICATIVO individualmente, conforme procedimento determinado nas cláusulas 10.1 e 10.2 acima.
 
 
 
13. DO USO DO APLICATIVO PELO MOTORISTA PARCEIRO
 
13.1. Para utilizar o APLICATIVO, são condições indispensáveis que o MOTORISTA PARCEIRO:
 
Possua smartphone ou tablet com acesso à internet e/ou pacote de dados ativo e sistema Android (sempre atualizado para a versão mais recente);
Faça o download do APLICATIVO em seu smartphone ou tablet;
Ative sua conta no APLICATIVO;
 
13.2. O MOTORISTA PARCEIRO se compromete, sob as penas da lei, a utilizar o APLICATIVO apenas de maneiras e para fins estritamente legais, legítimos e permitidos por estes TERMOS DE USO.
 
14. DA AVALIAÇÃO DOS MOTORISTA PARCEIRO E DA MANUTENÇÃO DO PADRÃO DE QUALIDADE SITY
 
14.1. O APLICATIVO permite que o PASSAGEIRO avalie o serviço de transporte individual de passageiros prestado pelo MOTORISTA PARCEIRO uma vez concluída a corrida. Essa avaliação é facultativa para o PASSAGEIRO, e consiste na atribuição de uma nota de 1 (um) a 5 (cinco) para o atendimento do MOTORISTA PARCEIRO e uma nota de 1 (um) a 5 (cinco) para as condições seu veículo. Adicionalmente à avaliação feita pelos PASSAGEIROS, a SITY poderá avaliar o MOTORISTA PARCEIRO de acordo com a sua atuação, inclusive no que tange ao disposto na cláusula 5.7 acima.
 
14.1.1. Na avaliação do atendimento do MOTORISTA PARCEIRO, o PASSAGEIRO é livre para considerar a gentileza, a presteza e a eficiência, bem como demais critérios que indiquem a qualidade do atendimento.
 
14.1.2. Na avaliação das condições do veículo, o PASSAGEIRO é livre para considerar a limpeza, o conforto e o estado de conservação, bem como demais critérios que indiquem as boas condições do veículo.
 
14.1.3. Além da atribuição de notas ao atendimento do MOTORISTA PARCEIRO e às condições de seu veículo, o PASSAGEIRO poderá adicionar livremente comentários gerais a respeito do serviço prestado pelo MOTORISTA PARCEIRO.
 
14.2. O MOTORISTA PARCEIRO concorda, nos termos e com os efeitos desta cláusula, em ser avaliado pelos PASSAGEIROS e pela SITY.
 
14.2.1. O MOTORISTA PARCEIRO reconhece e aceita que a SITY não está obrigada a filtrar, censurar ou controlar, nem se responsabiliza pelas avaliações realizadas pelos PASSAGEIROS, que são os únicos e exclusivos responsáveis por seu conteúdo. Tais avaliações não expressam a opinião ou o julgamento da SITY sobre o MOTORISTA PARCEIRO.
 
14.3. A SITY poderá remover informações postadas ou divulgadas pelo USUÁRIO no APLICATIVO, especialmente em virtude de conteúdo impróprio, ofensivo, incorreto, inverídico ou em desacordo com o estipulado por meio destes TERMOS DE USO ou com a legislação aplicável.
 
14.4. O MOTORISTA PARCEIRO aceita que a SITY manterá registros internos acerca da prestação de serviços de transporte individual de passageiros, tais como a taxa de aceitação e cancelamento de corridas, podendo utilizar esses dados para realizar sua própria avaliação sobre o MOTORISTA PARCEIRO.
 
14.5. Periodicamente, o MOTORISTA PARCEIRO será informado sobre alterações em sua avaliação, que consistirá em uma nota de 1 (um) a 5 (cinco), calculada pela média ponderada entre os seguintes critérios:
 
Média das notas atribuídas ao atendimento do MOTORISTA PARCEIRO;
Média das notas atribuídas às condições do veículo;
Taxa de aceitação de corridas pelo MOTORISTA PARCEIRO, normalizada para nota entre 1 (um) e 5 (cinco);
Taxa de cancelamento de corridas pelo MOTORISTA PARCEIRO, normalizada para nota entre 1 (um) e 5 (cinco).
14.5.1. A média das notas atribuídas ao atendimento do MOTORISTA PARCEIRO terá peso maior que as demais, variando conforme sua região de atuação.
 
14.6. O MOTORISTA PARCEIRO reconhece e aceita que a SITY poderá suspender,bloquear,cancelar,banir,ou excluir por tempo indeterminado o contrato de licença de uso de software, dentre outros motivos elencados nas cláusulas 16 e 17 a seguir, caso o MOTORISTA PARCEIRO apresente avaliações semanais reiteradamente ruins.
 
15. DAS FRAUDES E DO CHARGEBACK
 
15.1. A SITY não se responsabiliza por quaisquer condutas fraudulentas por parte de USUÁRIO, podendo inclusive impedir, em razão delas, seu acesso ao APLICATIVO.
 
15.1.1. A SITY poderá, ainda, agir judicial ou extrajudicialmente contra USUÁRIO envolvido em fraude.
 
15.1.2. A SITY analisa caso a caso as suspeitas de fraude e as ocorrências de CHARGEBACK. Durante a verificação de potencial fraude ou CHARGEBACK, a SITY pode reter o pagamento de valores ao MOTORISTA PARCEIRO em virtude de corridas alegadamente realizadas para evitar o risco de dano ou prejuízo econômico ao PASSAGEIRO e/ou à própria SITY.
 
15.1.3. A SITY se reserva ao direito de descontar, em pagamentos subsequentes eventualmente devidos ao MOTORISTA PARCEIRO, os valores anteriormente pagos sobre os quais tenha sido constatada fraude.
 
15.1.4. A utilização do APLICATIVO com o intuito de fraude por PASSAGEIRO ou MOTORISTA PARCEIRO resultará na obrigação de indenizar a SITY por eventuais danos causados e será punível nos termos da legislação em vigor.
 
15.2. A SITY não possui qualquer ingerência sobre os CHARGEBACKS, legítimos ou não, realizados por um PASSAGEIRO.
 
15.2.1. A SITY não se responsabiliza pelos CHARGEBACKS eventualmente realizados por PASSAGEIRO, nem efetua pagamento ao MOTORISTA PARCEIRO correspondente a valores perdidos em função dos referidos CHARGEBACKS.
 
15.2.2. Em todos os casos de CHARGEBACK, contudo, a SITY empenhará seus melhores esforços para resolução do problema, de forma a evitar a contestação indevida da fatura pelo PASSAGEIRO.
 
 
 
16. DA SUSPENSÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE PELA SITY
 
16.1. A suspensão do contrato interrompe a licença de uso do software e proíbe o acesso do MOTORISTA PARCEIRO ao APLICATIVO temporariamente.
 
16.2. A SITY poderá suspender o contrato de licença de uso de software com o MOTORISTA PARCEIRO por até 30 (trinta) dias sempre que verificada uma das seguintes hipóteses, relatadas por PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO ou constatadas pela SITY:
 
16.2.1. Quando o valor da corrida inserido pelo MOTORISTA PARCEIRO no APLICATIVO for diferente do valor indicado pelo aplicativo;
 
16.2.2. Quando ocorrerem, dentro de um mesmo período de 7 (sete) dias, 3 (três) cancelamentos pelo MOTORISTA PARCEIRO de corridas já aceitas pelo APLICATIVO;
 
16.2.3. Quando ocorrer, ainda que uma única vez, agressão verbal a PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO por parte do MOTORISTA PARCEIRO;
 
16.2.4. Quando ocorrerem 2 (duas) condutas imprudentes no trânsito por parte do MOTORISTA PARCEIRO;
 
16.2.5. Quando ocorrerem 2 (duas) condutas de desinformação por parte do MOTORISTA PARCEIRO, tais como cobrança de taxas indevidas ou transmissão ao PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO de informações falsas ou enganosas sobre a SITY, o funcionamento do APLICATIVO ou o próprio serviço de transporte prestado pelo MOTORISTA PARCEIRO;
 
16.2.6. Quando ocorrerem 1 (um) conduta de má-fé por parte do MOTORISTA PARCEIRO, tais como passar recibo com valor incorreto, cobrar do PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO taxa extra pela opção de pagamento por cartão, negar a realização de corridas curtas, ligar o taxímetro antecipadamente ou utilizar propositalmente trajetos mais longos ou demorados
 
16.2.7. Quando for realizada corrida por alguém diferente do MOTORISTA PARCEIRO cadastrado;
 
16.3. A SITY poderá suspender o contrato de licença de uso de software com o MOTORISTA PARCEIRO por tempo indeterminado sempre que verificada uma das seguintes hipóteses, relatadas por PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO ou constatadas pela SITY:
 
16.3.1. Quando o MOTORISTA PARCEIRO se encontrar sob investigação criminal, até que seja apurada sua responsabilidade pelo delito em questão;
 
16.3.2. Quando o MOTORISTA PARCEIRO se tornar indisponível para contato pelo número de telefone indicado em seu cadastro, até que o contato seja estabelecido com o MOTORISTA PARCEIRO;
 
16.3.3. Quando o MOTORISTA PARCEIRO realizar corrida com veículo diferente do indicado em seu cadastro, até o envio dos documentos pertinentes à SITY e regularização da situação cadastral;
 
16.3.4. Quando o MOTORISTA PARCEIRO apresentar avaliações semanais reiteradamente ruins, nos termos da cláusula 12 acima, até eventual reconsideração pela SITY, a seu critério.
 
16.4. A SITY poderá ainda suspender o contrato de licença de uso de software com o MOTORISTA PARCEIRO por tempo indeterminado sempre que circunstâncias graves ou o risco de danos à SITY ou a terceiros o exigir, respeitados os limites da boa-fé, até que a situação seja analisada individualmente pela SITY.
 
16.4.1. A SITY poderá ainda suspender, ou excluir o contrato de licença de uso de software com o MOTORISTA PARCEIRO por tempo indeterminado quando identificados atos como, calunia, difamação, ou propagandas contrárias a empresa e que ferem a indule e a imagem da SITY, e sendo assim não haverá a devolução de qualquer valor pago SITY, ou a seus parceiros. E Sendo aceito os termos, fica acordado estes termos, e que o MOTORISTA PARCEIRO, não haverá do que reclamar posteriormente, e encontra se de acordo.
 
16.4.2. A SITY poderá ainda suspender, ou excluir o contrato de licença de uso de software com o MOTORISTA PARCEIRO por tempo indeterminado sempre forem idenficados atos como disciminação de noticias falsas, fake news, ou agrassão moral, xingamentos, nas redes sociais, google, youtube, grupos de watsapp ou em qualquer meio de comunicação ou até qualquer local onde encontra se motoristas de aplicativos, e em meios online ou off online, E Sendo aceito os termos, fica acordado estes termos, e que o MOTORISTA PARCEIRO, não haverá do que reclamar posteriormente, e encontra se de acordo.
 
16.5. A SITY irá analizar e verificar a cada pedido de cadastro, e poderá não autorizar, ou aceitar/disponibilizar o contrato de licença de uso de software com o MOTORISTA PARCEIRO, caso seja verificado, algum ato cometido pelo futuro MOTORISTA PARCERIRO antes do atual cadastramento, que ferem as regras dos termos acima 16.4.1, 16.4.2. Estes MOTORISTAS PARCEIROS, NÃO poderão ter o seu cadastro aprovato, e caso seja encontrado o cadastro aprovado e ativo, o mesmo deverá ter o seu cadastro e direito de uso suspenso imediatamente e de forma unilateral, além de não ter direito a qualquer devoluçao de vaolres pagos a SITY ou a qualquer parceiro.E Sendo aceito os termos, fica acordado estes termos, e que o MOTORISTA PARCEIRO, não haverá do que reclamar posteriormente, e encontra se de acordo.
 
17. DA RESILIÇÃO DO CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE PELA SITY
 
17.1. A resilição do contrato põe fim à licença de uso do software e proíbe permanentemente o acesso do MOTORISTA PARCEIRO ao APLICATIVO.
 
17.2. A SITY poderá resilir o contrato de licença de uso do software com o MOTORISTA PARCEIRO sempre que houver reincidência em suspensão.
 
17.2.1. O MOTORISTA PARCEIRO reincidente em suspensão estará sujeito à resilição do contrato ainda que as suspensões por ele sofridas sejam devidas a hipóteses diferentes da cláusula 16 acima.
 
17.2.2. Nas hipóteses de reincidência, a SITY poderá, por liberalidade e de acordo com seus próprios critérios, entrar em acordo com o MOTORISTA PARCEIRO para evitar a resilição ou ocorrências futuras. Nesses casos, a SITY mantém a possibilidade de resilir o contrato.
 
17.3. A SITY poderá também resilir o contrato de licença de uso do software com o MOTORISTA PARCEIRO sempre que verificada uma das seguintes hipóteses, relatadas por PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO ou constatadas pela SITY:
 
17.3.1. Descumprimento, por parte do MOTORISTA PARCEIRO, de quaisquer dos termos de uso aqui acordados;
 
17.3.2. Ação ou omissão, por parte do MOTORISTA PARCEIRO, na utilização do APLICATIVO ou na prestação dos serviços de transporte ao PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO, que cause danos ou prejuízo direto ou indireto à SITY ou a terceiros;
 
17.3.3. Uso indevido, irregular ou abusivo do APLICATIVO por parte do MOTORISTA PARCEIRO que seja considerado prejudicial à imagem ou à operação da SITY ou a terceiros, a critério exclusivo da SITY.
 
17.3.4. Confirmação judicial da responsabilidade penal do MOTORISTA PARCEIRO nos processos de que trata a cláusula 14.3.1 acima;
 
17.3.5. Quando ocorrerem 2 (duas) agressões verbais a PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO por parte do MOTORISTA PARCEIRO;
 
17.3.6. Quando ocorrer, ainda que uma única vez, assédio sexual a PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO por parte do MOTORISTA PARCEIRO;
 
17.3.7. Quando forem realizadas 2 (duas) corridas por alguém diferente do MOTORISTA PARCEIRO cadastrado;
 
17.3.8. Quando ocorrer, ainda que uma única vez, agressão física a PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO por parte do MOTORISTA PARCEIRO;
 
17.3.9. Quando ocorrerem reclamações abusivas contra a SITY por parte do MOTORISTA PARCEIRO, consistentes em reclamações falsas ou enganosas, realizadas por canais indevidos ou sem a tentativa de comunicação prévia e resolução do problema diretamente com a SITY.
 
17.4. A SITY poderá ainda resilir o contrato de licença de uso do software com o MOTORISTA PARCEIRO sempre que verificada, ainda que por uma única vez, qualquer conduta fraudulenta por parte do MOTORISTA PARCEIRO, acarretando ela ou não prejuízo direto e imediato à SITY ou a terceiros.
 
17.4.1. São exemplos de condutas fraudulentas por parte do MOTORISTA PARCEIRO, sem prejuízo de outras hipóteses:
 
17.4.1.1. Acordar o valor da corrida com o PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO, deixando de ativar APLICATUIVO da SITY ou desrespeitando o valor neles indicado.
 
17.4.1.2. Tentar se apropriar indevidamente de promoções ou ações de marketing oferecidas pela SITY a fim de obter recebimentos por prestações de serviço não realizadas.
 
17.4.1.3. Utilizar quaisquer aplicativos ou programas que visem a alterar a informação da localização geográfica do MOTORISTA PARCEIRO para manipular o APLICATIVO, para obtenção de mais chamadas de PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO ou quaisquer outros fins.
 
17.4.1.4. Forçar, induzir ou convencer o PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO a cancelar a corrida no APLICATIVO quando do embarque ou em qualquer ponto do trajeto para evitar o pagamento de quaisquer valores devidos à SITY.
 
17.4.2. Independentemente da decisão da SITY sobre resilir ou não o contrato de licenciamento de uso de software, as condutas que indicarem qualquer tipo de fraude ou descumprimento sério dos termos de uso aqui acordados poderão ser submetidas à análise, podendo todos os pagamentos ao MOTORISTA PARCEIRO ser retidos e o contrato de licença de uso de software suspenso por tempo indeterminado, até a comprovação da licitude da conduta.
 
17.5. As informações fornecidas pelo MOTORISTA PARCEIRO que tiver seu contrato resilido, a exemplo daquele que solicitar o cancelamento de seu cadastro, serão armazenadas pela SITY pelo prazo previsto em lei, para prestação de informações às autoridades competentes.
 
17.6. Condutas fraudulentas ou que envolvam agressão física ou assédio sexual poderão, conforme o caso, ser notificadas pela SITY ao Poder Público.
 
 
 
18. DAS EVENTUAIS FALHAS DO APLICATIVO E DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
 
18.1. A SITY não garante que o APLICATIVO estará disponível ininterruptamente nem que estará livre de erros.
 
18.1.1. Eventualmente, o APLICATIVO poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro motivo de caso fortuito ou de força maior, alheio ao controle da SITY.
 
18.1.2. A SITY, contudo, envidará os melhores esforços para manter o APLICATIVO no ar durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, sem interrupção, salvo a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto do sistema de telecomunicação ou de informática, por motivos de caso fortuito ou de força maior.
 
18.1.3. A SITY não será responsabilizada por danos ou prejuízos causados ao USUÁRIO em virtude de qualquer interrupção no funcionamento do APLICATIVO.
 
18.2. A SITY não responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados ao smartphone ou tablet do MOTORISTA PARCEIRO ou de qualquer outro USUÁRIO pelo uso do APLICATIVO, inclusive por qualquer vírus que possa atacar o referido equipamento eletrônico em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
 
18.2.1. A SITY também não será responsável por quaisquer danos, prejuízos ou pela perda de equipamentos do MOTORISTA PARCEIRO, ocasionados por condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
 
18.3. A SITY não será responsabilizada por erros ou inconsistências no fornecimento de informações por sistemas independentes, especializados na prestação de serviços de localização no sistema de geoposicionamento global (GPS), radares e afins.
 
18.4. A SITY não será responsabilizada, ainda, por conteúdos enviados por terceiros por meio do APLICATIVO. O envio de mensagens e realização de ligações telefônicas a partir das informações disponibilizadas por meio do APLICATIVO são de responsabilidade exclusiva dos proprietários de tais informações e do USUÁRIO que as utilizar.
 
 
 
19. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DA SITY SOBRE O APLICATIVO
 
19.1. Observados o disposto nas Leis nº 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98, e sem prejuízo das demais normas relativas à proteção da propriedade intelectual, o USUÁRIO reconhece que o APLICATIVO, bem como todo o conteúdo disponível nas plataformas tecnológicas ou softwares da SITY, incluindo as marcas, logotipos, textos, gráficos, fotografias, vídeos, conteúdo de áudio, telas, programas de computador, bancos de dados e arquivos de transmissão são de propriedade exclusiva da SITY ou dos pertinentes terceiros licenciantes, conforme o caso. É proibida, sob as penas da lei e com engajamento da responsabilidade civil contratual e extracontratual do USUÁRIO infrator, a sua cópia, reprodução, distribuição, transmissão, publicação, conexão ou qualquer outro tipo de modificação sem a prévia e expressa autorização da SITY.
 
19.2. O MOTORISTA PARCEIRO reconhece que o download de qualquer conteúdo do APLICATIVO não lhe confere a propriedade sobre o respectivo conteúdo. Quaisquer marcas exibidas no APLICATIVO não devem ser consideradas como de domínio público e são de propriedade exclusiva da SITY ou dos terceiros licenciantes.
 
 
 
20. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, DO ARMAZENAMENTO E DA SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS
 
20.1. Todo e qualquer dado pessoal do MOTORISTA PARCEIRO, obtido pela SITY quando do cadastro do MOTORISTA PARCEIRO ou do uso do APLICATIVO e da CONTA CORRENTE OU CONTA SOU DIG+, será armazenado em servidores ou meios magnéticos seguros da própria SITY ou de terceiros escolhidos pelos critérios da qualidade e da idoneidade.
 
20.1.1. Para os efeitos destes TERMOS DE USO, são considerados “dados pessoais” todos os dados não-públicos relativos à identidade e à vida privada de seu titular.
 
20.1.2. Por “servidores ou meios magnéticos seguros” entende-se todo o meio eficaz para o armazenamento de dados que esteja de acordo com os padrões e especificações de segurança empregados por empresas semelhantes à SITY.
 
20.2. A SITY envidará os melhores esforços, dentro dos limites da proporcionalidade, para manter a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais do MOTORISTA PARCEIRO sob sua guarda.
 
20.2.1. A SITY não será responsabilizada, contudo, por danos ou prejuízos sofridos pelo MOTORISTA PARCEIRO por caso fortuito ou força maior, nem por decorrência da violação ou circunavegação das medidas de segurança implementadas por parte de terceiros que utilizem, irregular ou delituosamente, as redes públicas, a internet ou quaisquer outros meios tecnológicos para violar sistemas e acessar ilegalmente os referidos dados.
 
20.2.2. O MOTORISTA PARCEIRO aceita que seus dados pessoais, ainda que sejam individualizáveis e permitam sua identificação, poderão ser acessados por funcionários da própria SITY, para geração de relatórios variados, para a correção de erros operacionais e para a análise de possíveis casos de fraude.
 
20.3. O MOTORISTA PARCEIRO aceita que a SITY utiliza tecnologias comuns de internet para acompanhar as interações do MOTORISTA PARCEIRO com o APLICATIVO, inclusive com coleta e armazenamento de endereço de IP, página solicitada, tempo de duração do acesso, tipo de aparelho ou terminal, navegador, operadora de telefonia celular, provedor de acesso à internet, localização física do MOTORISTA PARCEIRO.
 
20.4. O MOTORISTA PARCEIRO aceita que seus dados pessoais podem ser coletados e armazenados por quaisquer formas legítimas de interação com o APLICATIVO, incluindo, mas não apenas, os casos seguintes:
 
Quando tais dados forem inseridos no APLICATIVO quando do cadastro do MOTORISTA PARCEIRO junto à SITY;
Quando da realização do download do APLICATIVO para o smartphone ou tablet do MOTORISTA PARCEIRO;
Quando do envio de e-mails à SITY;
Quando da conexão com outros sites e aplicações de internet de parceiros da SITY;
Quando da realização de corridas pelo MOTORISTA PARCEIRO e consequente registro do trajeto pelo APLICATIVO;
Quando do contato entre SITY e MOTORISTA PARCEIRO por meio telefônico;
Quando do contato entre SITY e MOTORISTA PARCEIRO ou entre terceiros e MOTORISTA PARCEIRO por meio de redes sociais;
Quando tais dados forem fornecidos pelo MOTORISTA PARCEIRO à SITY por outras formas.
 
20.5. O MOTORISTA PARCEIRO autoriza a SITY a compartilhar seus dados pessoais, de forma agregada e não-individualizada, com anunciantes, patrocinadores e parceiros comerciais, inclusive para efeito de oferecimento de promoções, benefícios e produtos de seu interesse ao MOTORISTA PARCEIRO, além de mídia programática, remarketing, email marketing, disparo de SMS e afins.
 
20.5.1. Caso o MOTORISTA PARCEIRO deseje proibir a divulgação de seus dados pessoais de que trata a cláusula 20.5 acima, deverá enviar notificação à SITY por meio do APLICATIVO. Enquanto não for enviada a referida notificação, e a partir de 15 (quinze) dias da data de preenchimento do seu cadastro, a omissão será considerada como aceite tácito, reconhecendo o MOTORISTA PARCEIRO o direito da SITY em compartilhar os mencionados dados.
 
20.5.2. A proibição estipulada na cláusula 20.5.1 acima não se aplica aos casos em que a divulgação ou transferência dos dados pessoais do MOTORISTA PARCEIRO seja necessária para a prestação dos serviços de que tratam estes TERMOS DE USO e para o cumprimento das obrigações deles resultantes.
 
20.6. O MOTORISTA PARCEIRO reconhece e aceita que a SITY informará às autoridades públicas competentes os dados pessoais à cuja entrega seja obrigada, nos termos da lei.
 
20.6.1. A SITY informará à autoridade judicial, mediante ofício, requisição ou decisão motivada e que especifique o período a que se refere a solicitação, nos termos dos artigos 10º, §1º e 22, Parágrafo Único da Lei 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), quaisquer dados pessoais do MOTORISTA PARCEIRO assim solicitados.
 
20.6.2. A SITY informará à autoridade administrativa, mediante ofício ou requisição, nos termos do artigo 10º, §3º da Lei nº 12.965, dados pessoais cadastrais referentes à qualificação pessoal, filiação e endereço do MOTORISTA PARCEIRO.
 
20.6.3. A SITY informará ao Poder Público, conforme a legislação aplicável à sua região de atuação, dados pessoais do MOTORISTA PARCEIRO que sejam exigidos pela regulação específica e sejam requisito para a regular prestação do serviço de transporte individual de passageiros pelo MOTORISTA PARCEIRO.
 
20.7. A SITY poderá fornecer a terceiros os dados pessoais do MOTORISTA PARCEIRO desde que de forma anônima e não imediatamente traçável ao MOTORISTA PARCEIRO, para elaboração de relatórios e análises para aperfeiçoamento do APLICATIVO.
 
20.8. Exceto nas hipóteses previstas nestes TERMOS DE USO, a SITY compromete-se a não divulgar, vender, trocar, alugar, ceder ou de qualquer forma transacionar dados pessoais do MOTORISTA PARCEIRO sem sua prévia autorização.
 
20.9. O MOTORISTA PARCEIRO poderá, quando do término da relação contratual com a SITY de que tratam estes TERMOS DE USO, solicitar a exclusão definitiva de seus dados pessoais dos servidores da SITY, respeitados os períodos de guarda obrigatória de dados, nos termos do artigo 7º, X da Lei 12.965.
 
 
 
21. DISPOSIÇÕES GERAIS
 
21.1. Estes TERMOS DE USO, que se regem pelas leis da República Federativa do Brasil, vigorarão por prazo indeterminado, enquanto o MOTORISTA PARCEIRO continuar a utilizar o APLICATIVO, podendo ser atualizados periodicamente pela SITY para refletir as novas características e regras do serviço prestado ao MOTORISTA PARCEIRO, bem como as evoluções na política de privacidade e segurança de dados.
 
21.1.1. O MOTORISTA PARCEIRO concorda para tanto que a SITY poderá alterar estes TERMOS DE USO a qualquer tempo.
 
21.1.2. A SITY se compromete a dar publicidade aos novos conteúdos, que entrarão em vigor na data de sua publicação, pelos meios adequados.
 
21.1.3. A mera utilização do APLICATIVO pelo MOTORISTA PARCEIRO faz prova suficiente de sua concordância com estes TERMOS DE USO.
 
21.1.4. Caso o MOTORISTA PARCEIRO não concorde com quaisquer alterações realizadas nestes TERMOS DE USO, deverá cancelar seu cadastro junto à SITY se abster de utilizar o APLICATIVO, nos termos da cláusula 19.2 abaixo.
 
21.2. O MOTORISTA PARCEIRO que desejar rescindir estes TERMOS DE USO poderá fazê-lo a qualquer tempo e deverá comunicar a SITY, interrompendo obrigatória e imediatamente a utilização do APLICATIVO.
 
21.2.1. O MOTORISTA PARCEIRO ainda poderá utilizar o saldo de sua carteira pelo tempo que desejar. A partir do momento em que a carteira não possuir mais saldo, será cancelado automaticamente em um prazo de 12 (doze) meses.
 
21.2.3. A rescisão destes TERMOS DE USO pelo MOTORISTA PARCEIRO, bem como sua suspensão ou resilição pela SITY, não isenta o MOTORISTA PACEIRO do pagamento de quaisquer valores eventualmente devidos à SITY, que seguirão sendo passíveis de cobrança e de compensação.
 
21.3. O MOTORISTA PARCEIRO não fará jus a qualquer indenização ou compensação, seja pela rescisão destes TERMOS DE USO, seja pela suspensão ou resilição do contrato de licença de uso de software.
 
21.3.1. O MOTORISTA PARCEIRO também não fará jus a qualquer indenização ou compensação pelo impedimento de acesso ao APLICATIVO decorrente da respectiva suspensão, resilição ou rescisão.
 
21.4. No caso de qualquer reivindicação ou controvérsia decorrente destes TERMOS DE USO ou a eles relacionada, o MOTORISTA PARCEIRO e a SITY se comprometem a envidar os melhores esforços para solucionar a questão de forma amigável, no menor tempo e ao menor custo possível para ambas as partes, devendo manter negociações por prazo razoável, até o máximo de 30 (trinta) dias contados da primeira notificação
 
21.5. Não chegando a acordo amigável no prazo estipulado na cláusula 21.4 acima, o MOTORISTA PARCEIRO e a  elegem, desde já, o foro central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser, para o ajuizamento de toda e qualquer ação judicial ou procedimento administrativo referente a estes TERMOS DE USO ou à relação contratual de licenciamento de uso de software dele decorrente.
 
21.6. A eventual tolerância da SITY quanto ao cumprimento imperfeito, ao cumprimento impontual ou ao descumprimento, por parte do MOTORISTA PARCEIRO, de quaisquer de suas obrigações decorrentes destes TERMOS DE USO constitui ato de mera liberalidade, não criando para o MOTORISTA PARCEIRO quaisquer direitos e não constituindo renúncia ou novação de qualquer espécie.
 
21.7. É vedado ao MOTORISTA PARCEIRO transferir ou ceder, a qualquer título, sua posição contratual nestes TERMOS DE USO ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes sem o prévio e expresso consentimento da SITY.
 
21.8. A SITY poderá transferir ou ceder sua posição contratual nestes TERMOS DE USO ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes a qualquer tempo, sem a necessidade de prévio aviso ao ou consentimento do MOTORISTA PARCEIRO.
 
21.9. Aceitando estes TERMOS DE USO, o MOTORISTA PARCEIRO declara ainda que conhece e aceita igualmente os TERMOS DE USO do passageiro, disponíveis no site https://www.aplicativosity.com/termos/passageiros.
 
 
 
Última atualização: 17/01/2018
 
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